Plataforma ou IFOCUS

Ambiente digital educacional acessível via web ou aplicativo móvel, destinado à preparação de estudantes para os exames de seleção dos Institutos Federais.

Usuário

Qualquer pessoa física que acesse, cadastre-se ou utilize os serviços da plataforma IFOCUS, incluindo estudantes, responsáveis legais, educadores e demais interessados.

Conteúdos

Videoaulas, materiais didáticos em PDF, exercícios, simulados, questões de provas anteriores, dashboards estatísticos, artigos, posts informativos e demais recursos educacionais disponibilizados na plataforma.

Conta de Usuário

Cadastro individual criado pelo Usuário mediante fornecimento de dados pessoais para acesso personalizado aos recursos da plataforma.

IFRN

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, responsável pela gestão, manutenção e supervisão da plataforma IFOCUS.

LGPD

Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Natureza Institucional

A plataforma IFOCUS é um projeto de extensão educacional desenvolvido pelo IFRN, com finalidade pública, educacional e social, sem fins lucrativos.

Finalidade Educacional

A IFOCUS tem como objetivo democratizar o acesso à preparação para os exames de seleção dos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio dos Institutos Federais, proporcionando recursos educacionais de qualidade, especialmente para estudantes da rede pública de ensino e em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Recursos Disponibilizados

A plataforma oferece:

• Videoaulas sobre conteúdos de Língua Portuguesa, Matemática, Produção Textual, Física, Química e Biologia
• Materiais didáticos em formato PDF
• Banco de questões de exames anteriores
• Exercícios e simulados
• Dashboards de acompanhamento de desempenho
• Informações sobre editais e processos seletivos
• Conteúdos sobre técnicas de estudo e bem-estar
• Funcionalidade de acesso offline a materiais selecionados

Gratuidade

Todos os serviços e conteúdos da plataforma IFOCUS são oferecidos gratuitamente aos Usuários.

Natureza Complementar

A plataforma IFOCUS não substitui o ensino regular formal. Os conteúdos disponibilizados são complementares à formação escolar do estudante

Destinatários Prioritários

A plataforma IFOCUS é destinada prioritariamente aos estudantes do 8º e 9º anos da rede pública de ensino e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Acesso Universal

Sem prejuízo do público prioritário, a plataforma está disponível para toda a sociedade brasileira interessada em preparação educacional para os exames de seleção dos Institutos Federais.

Usuários Menores de Idade

Menores de 18 anos declaram, ao aceitar este termo, que possuem autorização de seus pais ou responsáveis legais para utilizar a plataforma e compartilhar seus dados básicos para fins educacionais.

Criação de Conta

Para acessar as funcionalidades completas da plataforma, o Usuário deverá criar uma conta mediante fornecimento de informações pessoais básicas.

Veracidade das Informações

O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro.

Atualização de Dados

É responsabilidade do Usuário manter seus dados cadastrais atualizados. A plataforma disponibiliza ferramentas para alteração de informações pessoais.

Segurança da Conta

O Usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha)
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• Notificar imediatamente o IFRN em caso de uso não autorizado de sua conta
• Utilizar senha segura e alterá-la periodicamente

Unicidade da Conta

Cada Usuário deve possuir apenas uma conta ativa na plataforma.

Suspensão ou Exclusão de Conta

O IFRN reserva-se o direito de suspender ou excluir contas que violem este Termo de Uso, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

Titularidade

Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma IFOCUS, incluindo videoaulas, textos, imagens, gráficos, simulados, questões e demais materiais pedagógicos, são de propriedade intelectual do IFRN ou de seus parceiros devidamente autorizados, estando protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual (Lei nº 9.610/98 e legislação correlata).

Licença de uso educacional

O IFRN concede ao usuário uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar os conteúdos da plataforma exclusivamente para fins educacionais, pessoais e não comerciais

É terminantemente proibido

Comercializar qualquer conteúdo da plataforma; - Redistribuir materiais em outros sites ou redes sociais sem autorização; - Gravar ou baixar videoaulas para fins que não sejam o estudo pessoal dentro da plataforma.

Coleta

A plataforma pode coletar e tratar dados pessoais necessários ao cadastro e funcionamento dos serviços educacionais, tais como: nome completo, data de nascimento, e-mail, instituição de ensino, localização geográfica (cidade/estado), dados de desempenho acadêmico (notas, progresso em exercícios e simulados) e dados de navegação.

Finalidade

Os dados são utilizados exclusivamente para fins educacionais e estatísticos do projeto de extensão, visando a melhoria do aprendizado.

Segurança

O IFRN utiliza medidas técnicas para proteger os dados contra acessos não autorizados.

Direitos dos titulares

O usuário (ou seu responsável legal, se menor) possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses legais de conservação;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o IFRN compartilhou dados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Exercício dos direitos

Para exercer seus direitos, o titular ou responsável legal deve entrar em contato com o Encarregado de Dados do IFRN por meio do e-mail: encarregado.lgpd@ifrn.edu.br ou pelos canais oficiais de atendimento da plataforma.

Fornecimento "como está"

A plataforma IFOCUS é disponibilizada "no estado em que se encontra", com os recursos e funcionalidades atualmente existentes. O IFRN empenhará esforços razoáveis para manter a qualidade, segurança e disponibilidade dos serviços, mas não garante que a plataforma estará livre de erros, interrupções ou falhas técnicas.

Disponibilidade técnica

O IFRN não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades, interrupções temporárias, lentidão ou falhas técnicas decorrentes de manutenção programada, problemas de infraestrutura, ataques cibernéticos, caso fortuito ou força maior.

Conteúdos de terceiros

A plataforma pode conter links para sites externos, referências bibliográficas ou conteúdos de terceiros. O IFRN não se responsabiliza pela veracidade, atualidade, legalidade, segurança ou conteúdo de sites e materiais externos, sendo responsabilidade do usuário avaliar tais informações.

Uso das informações

O usuário é exclusivamente responsável pelo uso que fizer das informações, materiais e recursos disponibilizados na plataforma. O IFRN não garante resultados específicos, aprovação em processos seletivos ou qualquer benefício particular decorrente do uso da plataforma.

Ações de terceiros

O IFRN não se responsabiliza por danos causados por ações de terceiros, incluindo invasões, vírus, malware ou uso indevido de informações por outros usuários.

Limitação de danos

Em nenhuma hipótese o IFRN será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

Vigência

Este Termo de Uso entra em vigor no momento em que o usuário aceita seus termos e permanece válido enquanto a conta estiver ativa e a plataforma estiver em funcionamento.

Rescisão pelo usuário

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio das configurações da plataforma ou solicitando a exclusão ao IFRN.

Rescisão pelo IFRN

O IFRN pode suspender ou encerrar contas de usuários que violarem este Termo, sem aviso prévio, sem prejuízo de adoção de medidas legais cabíveis.

Efeitos da rescisão

Após o encerramento da conta, o usuário perderá acesso aos recursos personalizados da plataforma. Os dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade e legislação aplicável.